PROJETO DE LEI Nº 2621/2023 REASSENTAMENTO SOCIAL PARA ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS

CRIA POLÍTICA DE REASSENTAMENTO SOCIAL PARA OS ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMATICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Cria uma legislação estadual de apoio às pessoas desalojadas devido a eventos fruto das mudanças climáticas no estado do Rio de Janeiro.