PROJETO DE LEI Nº 394/2023 DETERMINA A EXTINÇÃO DAS CONCESSÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DETERMINA A EXTINÇÃO DAS CONCESSÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES FERROVIARIOS DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Esse Projeto de Lei determina a suspensão do contrato de concessão dos serviços ferroviários com a Supervia e que o Estado passe a assumir a prestação do serviço.