PROJETO DE LEI Nº 4329/2024 - MONITORAMENTO SOCIAL DA QUALIDADE DO AR

PROJETO DE LEI Nº 4329/2024

INSTITUI O MONITORAMENTO SOCIAL DA QUALIDADE DO AR NAS PROXIMIDADES DE GRANDES SIDERÚRGICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O projeto institui o Monitoramento Social da Qualidade do Ar nas áreas do entorno de grandes siderúrgicas no Estado do Rio de Janeiro, com foco inicial em Volta Redonda (CSN) e no bairro de Santa Cruz e adjacências, na Zona Oeste do Rio. O monitoramento será contínuo, instalado em pontos estratégicos, com acesso público e transparente aos dados, e realizado de forma participativa por Fiocruz, universidades públicas, centrais sindicais, sindicatos metalúrgicos, associações de moradores e entidades socioambientais. Para financiar o programa, é criado o Fundo Estadual de Monitoramento da Qualidade do Ar, custeado por contribuições das próprias siderúrgicas, calculadas com base em faturamento e impacto ambiental e geridas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A iniciativa responde a denúncias e estudos que apontam agravamento da poluição do ar, como o “pó preto” emitido pela CSN em Volta Redonda, associado a aumento de doenças cardiorrespiratórias e a conflitos entre dados oficiais e a percepção da população, e busca colocar o Estado na vanguarda da defesa ambiental, garantindo que o desenvolvimento industrial não ocorra às custas da saúde e do bem-estar das comunidades vizinhas às plantas siderúrgicas.