PROJETO DE LEI Nº 4373/2024 - DIA DO COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL

PROJETO DE LEI Nº 4373/2024

ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL

O projeto inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Combate ao Racismo Ambiental, a ser celebrado em 7 de abril, data marcada pela tragédia do Morro do Bumba em 2010, quando um deslizamento em área de antigo lixão desativado deixou centenas de mortos e milhares de desabrigados em Niterói. A proposta reconhece que populações negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e em vulnerabilidade social, especialmente mulheres negras, são desproporcionalmente afetadas por poluição, falta de saneamento, moradias em áreas de risco, enchentes, deslizamentos, rompimentos de barragens e outros impactos climáticos e ambientais, denunciando o racismo ambiental como violação de direitos e criando uma data oficial para pautar políticas e debates sobre justiça socioambiental no estado.