PROJETO DE LEI Nº 4573/2024 - ESTABELECE NO RIO DE JANEIRO A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 32 HORAS

PROJETO DE LEI Nº 4573/2024

ESTABELECE NO RIO DE JANEIRO A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 32 HORAS

O projeto estabelece no Estado do Rio de Janeiro a jornada semanal de trabalho máxima de 32 horas, garantindo três dias de repouso semanal remunerado. Os empregadores que precisarem se adequar à nova jornada não poderão reduzir salários, protegendo a renda dos trabalhadores. A iniciativa é necessária porque quanto mais trabalhamos por salário, menos tempo sobra para tudo o mais que importa na vida, e inúmeras pesquisas mostram a relação entre jornadas extensas e burnout, depressão e acidentes. A redução da jornada permite implicar politicamente, estimular o estudo, a leitura e o engajamento com a comunidade, pois para tudo isso precisa de tempo. O projeto se inspira em experiências internacionais como o projeto piloto no Reino Unido, onde 61 empresas de diferentes setores testaram a carga semanal de 32 horas durante quatro dias com três dias de folga, resultando em aumento de produtividade e alegria com o trabalho, e 52 delas decidiram manter a semana de 4 dias de trabalho mesmo após o fim da experiência, demonstrando que a redução beneficia tanto trabalhadores quanto empresas.