PROJETO DE LEI Nº 4696/2025 - DISPÕE SOBRE PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO
- Dani Balbi Comunicação
- 16 de jun.
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PROJETO DE LEI Nº 4696/2025
DISPÕE SOBRE PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor(es): Deputada DANI BALBI, Carla Machado, Júlio Rocha
O projeto garante que estudantes com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo autistas, em todas as etapas e tipos de ensino no estado do Rio de Janeiro tenham direito a um Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), concedido por simples requerimento com laudo ou CIPTEA, sem necessidade de revalidação ao longo do curso, obrigando as instituições a adaptar tarefas, provas e formas de avaliação, simplificando e fragmentando atividades e permitindo que o aluno demonstre o que sabe por trabalhos escritos, orais ou práticos, com comunicação semestral aos docentes sobre as condições especiais, o que desloca o foco da “adaptação do aluno” para a responsabilidade da escola em remover barreiras, garantindo aprendizagem, permanência e respeito às especificidades de quem tem TGD/TEA.
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