PROJETO DE LEI Nº 4733/2025 - DETERMINA A CRIAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO NOS BARRACÕES E FÁBRICAS DE CONFECÇÃO DE CARROS ALEGÓRICOS E FANTASIAS DE ESCOLAS DE SAMBA

PROJETO DE LEI Nº 4733/2025

DETERMINA A CRIAÇÃO DE BRIGADA DE INCÊNDIO NOS BARRACÕES E FÁBRICAS DE CONFECÇÃO DE CARROS ALEGÓRICOS E FANTASIAS DE ESCOLAS DE SAMBA

O projeto determina a criação de Brigada de Combate a incêndios e pânico nos barracões e fábricas de confecção de carros alegóricos e fantasias de escolas de samba do Estado do Rio de Janeiro. As agremiações, escolas de samba e empresas terceirizadas contratadas por estas que participem do carnaval e recebam verbas públicas de qualquer natureza são obrigadas a possuir a brigada e manter plano e treinamentos periódicos de evacuação, objetivando reduzir riscos de incêndios e também o custo dos seguros eventuais, compensando assim investimentos preventivos em segurança. Blocos carnavalescos de qualquer espécie estão isentos desta obrigatoriedade. A criação da lei é urgente e necessária para prevenção de tragédias e preservação do patrimônio cultural e histórico das instituições, especialmente após incêndio recente em fábrica de fantasias de carnaval que reforçou vulnerabilidade desses espaços que abrigam anos de trabalho artístico e memórias afetivas da comunidade. Eventos históricos como o incêndio que destruiu o barracão do Mangueira em 2016 e o do Grande Rio em 2019 evidenciam recorrência desse tipo de ocorrência, tornando essencial a implementação de brigadas de incêndio com treinamento adequado e equipamentos de segurança para mitigar riscos e garantir segurança de vidas e do patrimônio das escolas de samba.