PROJETO DE LEI Nº 4831/2025 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS PARA IDENTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DE PONTOS DE CALOR URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 4831/2025

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO AOS MUNICÍPIOS PARA IDENTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DE PONTOS DE CALOR URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O projeto institui o Programa Estadual de Financiamento aos Municípios para Identificação e Mitigaçãode Pontos de Calor Urbanos, oferecendo recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (FECAN) para que municípios implementem políticas públicas de redução dos efeitos das ilhas de calor, como aquisição de equipamentos de monitoramento térmico, implantação de infraestrutura verde (parques, jardins, telhados verdes e corredores arborizados), realização de estudos sobre o tema, capacitação de técnicos e gestores, e campanhas de conscientização sobre arborização urbana. Para acessar os recursos, os municípios devem apresentar projetos detalhados com diagnóstico da situação, metas, cronograma, orçamento e indicadores de monitoramento. A iniciativa busca promover sustentabilidade urbana, melhorar o conforto térmico e a qualidade de vida da população, reduzir impactos das mudanças climáticas nas cidades e construir ambientes urbanos mais resilientes, alinhando-se às diretrizes nacionais de planejamento urbano e ambiental para enfrentar um problema que afeta diretamente a saúde e o bem-estar dos cidadãos.