PROJETO DE LEI Nº 4962/2025 - INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DIREITO À VERDADE, À MEMÓRIA, À JUSTIÇA E À REPARAÇÃO
- Dani Balbi Comunicação
- 17 de jun.
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PROJETO DE LEI Nº 4962/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DIREITO À VERDADE, À MEMÓRIA, À JUSTIÇA E À REPARAÇÃO A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE ABRIL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O projeto institui o Dia Estadual do Direito à Verdade, à Memória, à Justiça e à Reparação, a ser celebrado em 1º de abril no Estado do Rio de Janeiro, como homenagem a todos os que lutaram contra a ditadura civil-militar de 1964. A proposta busca preservar a memória das violações cometidas no período, promover reflexão sobre o Estado Democrático de Direito e reafirmar a importância dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da não repetição de práticas autoritárias.
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