PROJETO DE LEI Nº 5525/2025 - TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS NAS DELEGACIAS DA MULHER E NOS FÓRUNS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Dani Balbi Comunicação
- 17 de jun.
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PROJETO DE LEI Nº 5525/2025
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS NAS DELEGACIAS DA MULHER E NOS FÓRUNS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O projeto torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas delegacias da mulher e nos fóruns do Estado do Rio de Janeiro, criando espaços com brinquedos, materiais e livros para atividades lúdicas e educativas das crianças, com acompanhamento de profissional habilitado e cuidados de assepsia. A medida é importante porque oferece acolhimento para filhos de mulheres vítimas de violência que precisam comparecer a procedimentos investigativos e judiciais, reduzindo o sofrimento provocado pela ausência de rede de apoio e permitindo que essas mulheres busquem proteção com mais segurança e dignidade.
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