PROJETO DE LEI Nº 5594/2025 - CRIA A POLÍTICA ESTADUAL PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À NATUREZA E AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL

PROJETO DE LEI Nº 5594/2025

CRIA A POLÍTICA ESTADUAL PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À NATUREZA E AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL

O projeto institui a Política Estadual para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável, garantindo prioridade na proteção, acesso a áreas naturais, educação baseada na natureza e direito ao brincar ao ar livre, além de exigir integração intersetorial entre educação, saúde, meio ambiente e defesa civil; a iniciativa é importante porque combate desigualdades territoriais e raciais, fortalece o desenvolvimento integral de meninas, meninos e adolescentes, promove resiliência climática e assegura participação e proteção especial às populações mais vulneráveis.