PROJETO DE LEI Nº 642/2023 COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES DE ACESSO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, A QUALQUER HORA DO DIA E DA NOITE, EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, EM UNIDADES DO DEGASE, EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E EM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE MANTENHAM PARCERIAS DE COOPERAÇÃO COM A REDE PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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O PL 642/2023 garante, aos religioso de todas as religiões o acesso aos hospitais da rede pública e privada, a unidades prisionais do DEGASE, instituições de longa permanência de idosos e comunidades terapêuticas, pra realização de atendimento religioso.