PROJETO DE LEI Nº 6728/2025 - PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS

PROJETO DE LEI Nº 6728/2025

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS E AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO NO SERVIÇO DO TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO COLETIVO POR ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): Deputado RENATA SOUZA; DANI BALBI; DANI MONTEIRO; ELIKA TAKIMOTO; LILIAN BEHRING; MARINA DO MST; VERÔNICA LIMA

O projeto institui um programa estadual para incentivar o uso do transporte público por ônibus e autoriza a implementação gradual da tarifa zero nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, prevendo financiamento público, integração entre modais, ampliação da oferta de viagens e melhoria da qualidade do serviço. A proposta também estabelece mais transparência e controle sobre o sistema, além de metas de redução de emissões de poluentes. Ao retirar a cobrança direta do usuário, o projeto busca enfrentar desigualdades no acesso à cidade, aliviar o orçamento das famílias e estimular a mobilidade sustentável, reduzindo o uso de transporte individual e seus impactos sociais e ambientais.