A parlamentar que mais propôs leis em defesa da população trans na Alerj

Segundo levantamento de dados sobre projetos de leis (PLs) relacionados à defesa dos direitos das pessoas trans realizado pela Nexus, Dani Balbi é a parlamentar que mais apresentou projetos de lei em defesa da população trans na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) desde o início da sua atual mandata (2023–2026). Foram 15 propostas que visam garantir direitos, proteção e dignidade à vida de pessoas trans. 

Educação, trabalho, saúde, segurança pública e direito ao nome social são pautas que constituem a formação de seus projetos de lei. Dani atua para garantir, por meio da legislação, o direito à retificação de nome e ao respeito à identidade de gênero com o uso do nome social. Por isso, propõe leis que garantem gratuidade na alteração de nome e/ou gênero na documentação (PL 2482/2023), respeito e inclusão de nome social por parte de concessionárias de serviços (água, luz, gás, etc.), nos registros escolares da educação básica e técnica (PL 5445/2025) e também de forma póstuma (certidões de óbito e outros documentos) (PLS 3560/2024 e 3560/2024). 

 Também vemos sua preocupação com o trabalho para além de sua atuação como presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, por meio de propostas como o Selo  de Diversidade, Equidade e Inclusão, que defende a valorização de organizações do estado que reflitam a diversidade social na composição do quadro de colaboradores, incluindo cargos de liderança e que promovam projetos sociais voltados para grupos vulnerabilizados (PL 882/2023).

O direito à saúde das pessoas trans também é defendido a partir da atenção integral à saúde da pessoa transgênero, incluindo crianças e adolescentes, no âmbito do serviço público de saúde estadual. A medida prevê que todas as necessidades dessa população sejam acolhidas, com acesso a serviços de saúde básica, especializada (pediatria, psiquiatria, endocrinologia, ginecologia, urologia, cirurgia plástica e outras) e de urgência, sem qualquer forma de discriminação (PL 5300/2025).

Como professora e parlamentar, Dani também pensa nos direitos das pessoas trans no acesso à educação e à formação com respeito e dignidade, por isso defende o sistema de cotas para ingresso de pessoas trans e travestis nas universidades (PL 214/2023) e também nas escolas técnicas do estado ( PL 644/2323).

Na área da segurança pública, suas propostas buscam instituir a política estadual de tratamento de dados sobre a violência contra a população LGBTQIA+ (PL 3263/2024) e o programa estadual de capacitação em letramento de gênero e cidadania para profissionais do sistema de segurança pública e de ordem pública ( PL 4851/2025).

Esses dados levantados pela Nexus e o conteúdo de seus projetos de lei colocam o Rio de Janeiro e o trabalho de Dani Balbi em lugar de relevância nacional na defesa dos direitos das pessoas trans. A primeira deputada transexual do estado tem trabalhado arduamente em defesa da comunidade LGBTQIA+ e carrega em suas propostas benefícios para toda a sociedade fluminense.