PROJETO DE LEI Nº 2621/2023 REASSENTAMENTO SOCIAL PARA ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS
- Dani Balbi Comunicação
- 7 de mai. de 2024
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Atualizado: 1 de jul.
CRIA POLÍTICA DE REASSENTAMENTO SOCIAL PARA OS ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMATICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Cria uma legislação estadual de apoio às pessoas desalojadas devido a eventos fruto das mudanças climáticas no estado do Rio de Janeiro.
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