PROJETO DE LEI Nº 1004/2023 MÃE SOLO NÃO SOZINHA

INSTITUI PROGRAMA MÃE SOLO NÃO SOZINHA

O Programa Mãe Solo Não Sozinha, proposto no Projeto de Lei 1004/2003, tem como alvo as famílias monoparentais dirigidas por mulheres que recebem até 2 salários mínimos com a prestação de apoio psicológico e orientações diversas.