PROJETO DE LEI Nº 7806/2026 - REDE ESTADUAL DE APOIO E PROTEÇÃO COMUNITÁRIA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 7806/2026 

REDE ESTADUAL DE APOIO E PROTEÇÃO COMUNITÁRIA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

O Projeto de Lei nº 7806/2026 institui a rede estadual de apoio e proteção comunitária às mulheres em situação de violência no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de ampliar, descentralizar e fortalecer o acolhimento, a proteção, a orientação e o encaminhamento de mulheres vítimas de diferentes formas de violência, como a doméstica, familiar, institucional, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A proposta busca aproximar a rede de atendimento dos territórios e tornar mais efetivo o acesso das mulheres a serviços de proteção e apoio.