PROJETO DE LEI Nº 7804/2026 - POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA PESSOAS LGBTQIAPN+

PROJETO DE LEI Nº 7804/2026

POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA PESSOAS LGBTQIAPN+

O Projeto de Lei nº 7804/2026 institui uma política estadual para enfrentar a violência institucional contra pessoas LGBTQIAPN+ no Rio de Janeiro, com foco em dados públicos, atendimento humanizado, respeito ao nome social e à identidade de gênero, capacitação de agentes públicos e ampliação da rede de acolhimento, especialmente em territórios periféricos e mais vulneráveis.