PROJETO DE LEI Nº 4012/2024 - DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UFRJ PARA A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DO NOVO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA BIOINOVAR

PROJETO DE LEI Nº 4012/2024

DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UFRJ PARA A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DO NOVO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA BIOINOVAR

O projeto autoriza a transferência de R$ 2,8 milhões do Fundo Especial da Alerj para a Universidade Federal do Rio de Janeiro, destinados especificamente à construção ou reforma do novo Centro de Biotecnologia Bioinovar, vinculado ao Polo de Biotecnologia da UFRJ. Para receber os recursos, a UFRJ deverá firmar Termo de Compromisso com a Alerj e publicar o plano de trabalho executivo em site oficial, garantindo transparência e possibilitando fiscalização social. O texto abre crédito especial no orçamento do Fundo Especial da Alerj, usando superávit financeiro de exercícios anteriores, para viabilizar o repasse. O futuro centro abrigará equipamentos de ponta já adquiridos com apoio da Shell (como microscopia de alta resolução, espectrometria de massas, bioreatores e secadores spray dryer), hoje subutilizados por falta de espaço adequado, e apoiará startups e projetos em biocatálise, bioprodutos, bioenergia, agrotecnologia, saúde, alimentos, cosméticos e têxtil, elevando o nível de maturidade tecnológica de produtos e fortalecendo a pesquisa aplicada e a inovação no estado.