PROJETO DE LEI Nº 6363/2025 -POLÍTICA ESTADUAL DE SOBERANIA DIGITAL E INOVAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 6363/2025

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SOBERANIA DIGITAL E INOVAÇÃO, COM FOCO EM DESENVOLVIMENTO E ADOÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS ABERTAS E NACIONAIS, INCENTIVOS A EMPRESAS LOCAIS E ICTS, CRIAÇÃO DO MAPA DE DEMANDAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO, MECANISMOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA INOVAÇÃO E CRITÉRIOS DE PREFERÊNCIA E INTEROPERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O projeto institui a Política Estadual de Soberania Digital e Inovação, voltada a reduzir a dependência de grandes empresas de tecnologia, fortalecer soluções abertas e nacionais e estimular o desenvolvimento do ecossistema local de inovação. A proposta cria instrumentos como um mapa público de demandas tecnológicas, incentivos a startups e ICTs, mecanismos de contratação pública inovadora e regras que priorizam interoperabilidade, transparência e concorrência. Ao favorecer software livre, ampliar a participação de pequenas empresas e evitar vínculos tecnológicos restritivos, a medida busca gerar empregos qualificados, otimizar gastos públicos e garantir maior autonomia tecnológica ao Estado.