PROJETO DE LEI Nº 7534/2026 - SINAL DE INTERNET SEM FIO NOS POLOS DO CONSÓRCIO CEDERJ

PROJETO DE LEI Nº 7534/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SINAL DE INTERNET SEM FIO NOS POLOS DO CONSÓRCIO CEDERJ, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O projeto autoriza o Poder Executivo a implantar rede gratuita de internet sem fio (Wi-Fi) nos polos do Consórcio CEDERJ, CEJA, unidades do Pré-Vestibular Social, Museu Ciência e Vida e outras unidades da Cecierj no Rio de Janeiro. A implantação depende de estudo prévio que ateste viabilidade de infraestrutura elétrica e física, segurança da rede, disponibilidade de espectro de radiofrequência e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.