PROJETO DE LEI Nº 7560/2026 - COMISSÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO RIO DE JANEIRO–CHINA (CECRJ-CHINA)

PROJETO DE LEI Nº 7560/2026

INSTITUI A COMISSÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO RIO DE JANEIRO–CHINA (CECRJ-CHINA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O projeto institui a Comissão Estadual de Cooperação Rio de Janeiro–China (CECRJ-China) para promover e articular cooperação internacional entre o Estado e entidades chinesas em áreas estratégicas como saúde, energia, infraestrutura, tecnologia, educação e turismo. A comissão fomenta acordos de cooperação técnica e científica, atrai investimentos produtivos, internacionaliza empresas locais e organiza missões empresariais e rodadas de negócios. A proposta é importante porque o Rio de Janeiro enfrenta décadas de desindustrialização, e a cooperação com a China — potência com experiência em planejamento industrial e financiamento de infraestrutura — oferece oportunidade concreta para reindustrializar o Estado, atrair investimentos, fomentar inovação, fortalecer setores de alto valor agregado e transferir tecnologia, ao mesmo tempo em que respeita a competência da União para relações exteriores e garante transparência e governança compartilhada com participação da sociedade civil.