PROJETO DE LEI Nº 7561/2026 - POLÍTICA ESTADUAL DE REINDUSTRIALIZAÇÃO VERDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROJETO DE LEI Nº 7561/2026

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REINDUSTRIALIZAÇÃO VERDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O projeto institui a Política Estadual de Reindustrialização Verde no Rio de Janeiro para promover a transição ecológica da base produtiva, aliando desenvolvimento econômico sustentável, inovação tecnológica e geração de emprego de qualidade. A política define reindustrialização verde como o fortalecimento, diversificação e modernização da indústria baseada em baixa emissão de carbono, uso eficiente de recursos naturais, inovação tecnológica sustentável, economia circular e transição energética, com objetivos como descarbonização da base produtiva, estímulo à inovação em setores estratégicos sustentáveis, fortalecimento de cadeias produtivas verdes, ampliação da competitividade da indústria fluminense e redução de vulnerabilidades produtivas. A proposta é importante porque articula políticas existentes — como o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES 2024–2031), a Política Estadual do Emprego Verde e a Política de Apoio à Transição Energética Offshore — em uma estratégia integrada de desenvolvimento sustentável, usa o poder de compra do Estado para induzir a transição ecológica, fortalece arranjos produtivos locais, promove justiça climática, interioriza o desenvolvimento industrial, fomenta a economia circular e fortalece cooperativas de catadores, ao mesmo tempo em que atrai investimentos sustentáveis, gera emprego qualificado e constrói um novo modelo de desenvolvimento que combina crescimento econômico, geração de emprego, justiça social e responsabilidade ambiental.