PROJETO DE LEI Nº 760/2023 ESTATÍSTICAS DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS TRANSGÊNERO NO RIO DE JANEIRO

DISPÕE SOBRE A ESTATÍSTICA DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CONTRA PESSOAS TRANSGÊNERO NO ESTADO DE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Esse Projeto de Lei visa a elaboração de estatísticas sobre a mortalidade de pessoas transgênero no Estado do Rio de Janeiro ressaltando que a ausência de estatísticas governamentais sobre a matéria impede a elaboração de políticas publicas especificas voltadas para a o combate a morte violenta de pessoas transgênero.