PROJETO DE LEI Nº 7698/2026 - DIA DE COMBATE À MUTILAÇÃO GENITAL INFANTIL

PROJETO DE LEI Nº 7698/2026

DIA DE COMBATE À MUTILAÇÃO GENITAL INFANTIL

O projeto inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia de Combate à Mutilação Genital Infantil, celebrado em 26 de setembro, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre procedimentos irreversíveis realizados em crianças intersexo sem consentimento livre, prévio e informado. A proposta é importante porque ajuda a ampliar o debate público sobre a integridade corporal, a dignidade humana e a proteção de crianças intersexo, reforçando que, na maioria dos casos, essas características não representam risco à saúde e não exigem intervenções médicas na infância.