PROJETO DE LEI Nº 7772/2026 - PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO LITERÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROJETO DE LEI Nº 7772/2026

POLÍTICA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO LITERÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O projeto institui uma política estadual para identificar, proteger, preservar e difundir o patrimônio histórico literário do Rio de Janeiro, reconhecendo como parte desse patrimônio não apenas acervos, bibliotecas e imóveis ligados a escritores, mas também manifestações periféricas e orais, como saraus, slams e a literatura de cordel. A proposta cria instrumentos concretos, como um cadastro público digital, mecanismos de proteção de bens culturais, incentivos, programas de digitalização e integração com educação, turismo e economia criativa, além de garantir participação social e transparência na gestão. Ao estruturar uma política permanente, o projeto enfrenta o abandono de acervos, a descaracterização de espaços históricos e a invisibilização de produções literárias das periferias, democratizando o acesso à memória cultural e fortalecendo a diversidade e a formação de leitores no estado.