PROJETO DE LEI Nº 1005/2023 ESTENDE PROJETO RENDA MELHOR PARA GESTANTES, NUTRIZES E CRIANÇAS

ALTERA A LEI Nº 4056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E A LEI Nº 6088, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O BENEFÍCIO DO PROJETO RENDA MELHOR, PARA ATENDER GESTANTES, NUTRIZES E CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PL 1005/2023 é uma reapresentação do Projeto de Lei 292/2019 da Deputada Estadual Enfermeira Rejane e estende o benefício do programa Renda Melhor para gestantes, nutrizes e crianças de 0 a 6 anos.