PROJETO DE LEI Nº 6216/2025 - PROGRAMA CASSANDRA RIOS DE APOIO E FOMENTO À PRODUÇÃO LITERÁRIA E DE COMUNICAÇÃO POPULAR E COMUNITÁRIA LÉSBICA

PROJETO DE LEI Nº 6216/2025

INSTITUI O PROGRAMA CASSANDRA RIOS DE APOIO E FOMENTO À PRODUÇÃO LITERÁRIA E DE COMUNICAÇÃO POPULAR E COMUNITÁRIA LÉSBICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O projeto institui o Programa Cassandra Rios de Apoio e Fomento à Produção Literária e de Comunicação Popular e Comunitária Lésbica do Rio de Janeiro, criado para incentivar a criação literária e a difusão de obras produzidas por e para mulheres lésbicas. A proposta estabelece editais públicos com critérios transparentes, amplia linhas de financiamento, desconcentra investimentos para reduzir desigualdades regionais e sociais, e promove intercâmbio entre coletivos literários, com prioridade para perfis historicamente desconsiderados. O programa homenageia Cassandra Rios, pioneira da literatura lésbica brasileira que teve 36 de suas 50 obras censuradas pelo regime militar, e visa fortalecer a democratização da cultura, a diversidade literária fluminense e a participação de mulheres lésbicas na produção cultural do estado.