PROJETO DE LEI Nº 1242/2023 SAÚDE FINANCEIRA DA FAPERJ

ALTERA A LEI 9809, DE 22 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Esse projeto de lei é fruto de debates feitos com a direção da FAPERJ em que foi constatado o diagnóstico de que o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico necessitava de alterações para garantir sua saúde financeira. Desse modo, o PL 1242 adapta as normas existentes no FNDCT para resolver esse problema.