PROJETO DE LEI Nº 2280/2023 REAJUSTE ANUAL DAS BOLSAS

ALTERA A LEI Nº 9.436 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 QUE “DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA INCLUIR § 4º NO ART. 3º

As bolsas concedidas por instituições estaduais de educação superior a estudantes de cursos de graduação para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, após anos de congelamento, foram reajustadas nesse ano. 

Buscando manter o poder de compra das bolsas, sugere-se inclui-las na lei 9.436, que autoriza o poder executivo à reajustar anualmente os proventos dos servidores.