PROJETO DE LEI Nº 2425/2023 CONJUCLI-RJ E METAS DE EMISSÃO DE CARBONO DO ERJ

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, PARA INCLUIR O CONSELHO DE JUVENTUDES PELA AÇÃO CLIMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CONJUCLI-RJ) COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE CARBONO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATÉ 2050, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Por esse Projeto de Lei, o Conselho de Juventudes pela Ação Climática do Estado do Rio de janeiro fica incluído nas políticas estaduais sobre mudança do clima e se establelece a meta de neutralização das emissões de carbono em nosso Estado até 2050.

O Conselho de Juventudes pela Ação Climática (CONJUCLI-RJ) é uma ferramenta institucional, para jovens de 15 a 29 anos, e visa ser um espaço para a defesa do clima e das pautas da agenda climática com enfoque na atuação das juventudes. O Conselho atua por meio de seus núcleos locais, municipais e estaduais. Tem por objetivo ser uma ponte entre a sociedade civil e o governo, como um espaço de participação ativa para construir uma governança estratégica e forte para a política climática no Estado do Rio de Janeiro, do nível estadual ao local.