PROJETO DE LEI Nº 2483/2023 DIA DA VISIBILIDADE INTERSEXO E DIA DA SOLIDARIEDADE INTERSEXO

ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA VISIBILIDADE INTERSEXO E O DIA DA SOLIDARIEDADE INTERSEXO

Por este Projeto de Lei, o Dia da Visibilidade Intersexo e o Dia da Solidariedade Intersexo passam a fazer parte do calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, sendo comemorados respectivamente nos dias 26 de outubro e 8 de novembro.