LEI 10.063/2023 - FOTOTECA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

O Projeto de Lei 256/2023, já aprovado e sancionado pelo Governo do Estado, autoriza o poder público estadual a criar a Fototeca Estadual do Rio de Janeiro com objetivo de preservar as obras de fotógrafas e fotógrafos construindo um arquivo da fotografia brasileira, organizar e indexar esses materiais para consulta pública e preservar a memória visual do estado do Rio de Janeiro, dentre outras funções.