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LEI 10.109/2023 - SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOTO
ALTERA A LEI 8.439, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE ALTEROU O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO...
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- 24 de nov. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 665/2023 PASSE LIVRE
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O presente projeto de lei, elaborado em...
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- 24 de nov. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 642/2023 COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES DE ACESSO AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA, A QUALQUER HORA DO DIA...
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- 24 de nov. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 643/2023 SOBRE REGRAS PARA COMERCIAL VAREJISTA
DETERMINA QUE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL VAREJISTA QUE COMERCIALIZE PRODUTOS DE FORMA DIRETA DEVERÁ DISPOR SUAS MERCADORIAS DE FORMA A...
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- 24 de nov. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 644/2023 ALTERA A LEI 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2013
ALTERA A LEI 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2013, QUE “INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO...
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- 24 de nov. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 645/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ART. 3º DA LEI Nº 7.035, DE 07/07/15
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ART. 3º DA LEI Nº 7.035, DE 07 DE JULHO DE 2015 QUE “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO...
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- 24 de nov. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 646/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 8.266 DE 26/12/2018
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 8.266 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE “AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REINSTITUIR O...
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- 24 de nov. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 602/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS INTEGRADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (PSDI-MULHER) NO ESTADO DO RIO DE...
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- 24 de nov. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 479/2023 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL EM EMPRESAS
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL NAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O...
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- 24 de nov. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 478/2023 VEDA QUALQUER FORMA DE NO ACESSO ÀS ENTRADAS, ELEVADORES E ESCADAS NO ES
VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE RAÇA, COR, GÊNERO, ORIGEM, CONDIÇÃO SOCIAL, CRENÇA RELIGIOSA, IDADE, DEFICIÊNCIA, OU...
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- 24 de nov. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 477/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE HISTÓRICO DE QUILOMBOS
INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE HISTÓRICO E VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS...
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- 24 de nov. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 476/2023 DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA PARA LIMPEZA EXTERNA DE JANELAS
DISPÕE SOBRE REGRAS DE SEGURANÇA PARA LIMPEZA EXTERNA DE JANELAS DE EDIFÍCIOS Este Projeto de Lei indica normas para que somente...
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- 24 de nov. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 475/2023 INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO RJ
INSTITUI O ESTATUTO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esta Lei institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas...
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- 24 de nov. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 394/2023 DETERMINA A EXTINÇÃO DAS CONCESSÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DETERMINA A EXTINÇÃO DAS CONCESSÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES FERROVIARIOS DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ...
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- 20 de out. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 393/2023 ESTABELECE NO RIO DE JANEIRO A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 40 HORAS
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a jornada semanal de trabalho deveria ser de 40 horas. O Brasil, no entanto,...
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- 20 de out. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 392/2023 ESTABELECE NO RIO DE JANEIRO O SALÁRIO MÁXIMO
O PL 392/2023 busca instituir uma regra para salário máximo no Estado do Rio de Janeiro. Considera-se Salário Máximo, para os fins do que...
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- 20 de out. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 391/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL EM CONSONÂNCIA À LEI FEDERAL 14.533, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 O presente projeto busca...
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- 20 de out. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 378/2023 INDENIZAÇÃO PELO ESTADO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO PELO ESTADO AS VÍTIMAS DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E AOS HERDEIROS, NOS CASOS DE CRIMES CONTRA O...
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- 20 de out. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 377/2023 ABONO DE FALTAS LIGADAS AO FLUXO MENSTRUAL
ALTERA O DECRETO-LEI 220 DE 18 DE JUNHO DE 1975, PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO CAUSA DE ABONO SINTOMAS GRAVES EM SEU FLUXO MENSTRUAL,...
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- 20 de out. de 2023
- 1 min
PROJETO DE LEI Nº 376/2023 DIA DO TRABALHO INVISÍVEL
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 02 DE MAIO...
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