PROJETO DE LEI Nº 3129/2024 CRÉDITO ESPECIAL PARA ILUMINAÇÃO DE RUA

AUTORIZA A AGERIO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINANCIAR OS MUNICIPIOS DO ESTADO REALIZAREM À SUBSTITUIÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA ATRAVÉS DE ILUMINAÇÃO DE LED

O Projeto permite que a Agência Estadual do Fomento linha de crédito especial para financiamento de projetos de substituição e expansão do sistema de iluminação pública através de iluminação de LED.

Pelo projeto, os financiamentos devem privilegiar a substituição e expansão do sistema de iluminação em localidades com maiores taxa de violência contra a mulher em vias públicas.