PROJETO DE LEI Nº 375/2023 EXIGE A CRIAÇÃO DE COMITÊS DE EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO

EXIGE A CRIAÇÃO DE COMITÊS DE EQUIDADE, DIVERSIDADE E INCLUSÃO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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O PL 375 visa obrigar os órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo do estado do Rio de Janeiro a criar Comitês de Equidade, Diversidade e Inclusão com a função de colaborar para o desenvolvimento de políticas e práticas destinadas a garantir a igualdade nas relações de trabalho e o respeito pelos direitos humanos entre outras funções.