PROJETO DE LEI Nº 477/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE HISTÓRICO DE QUILOMBOS

INSTITUI O PROGRAMA DE RESGATE HISTÓRICO E VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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O PL 477/2023, inspirado em projeto proposto pela nobre ex-deputada Jurema Batista, institui o programa de resgate histórico e valorização das comunidades remanescentes de quilombos no Estado do Rio de Janeiro para garantir a territorialidade dos povos ancestrais e quilombos, promover o levantamento histórico e cultural dos mesmos, identificar projetos culturais e enquadrá-los nas leis de incentivo à cultura, dentre outras providências.