PROJETO DE LEI Nº 478/2023 VEDA QUALQUER FORMA DE NO ACESSO ÀS ENTRADAS, ELEVADORES E ESCADAS NO ES

VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE RAÇA, COR, GÊNERO, ORIGEM, CONDIÇÃO SOCIAL, CRENÇA RELIGIOSA, IDADE, DEFICIÊNCIA, OU DOENÇA, NO ACESSO AS ENTRADAS, ELEVADORES E ESCADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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O PL 478/2023 é inspirado em projeto anterior da ex-deputada Jurema Batista e visa garantir o direito de todo trabalhador à igualdade e dignidade no trabalho proibindo qualquer forma de discriminação em virtude de raça, cor, gênero, origem, condição social, crença religiosa, idade, deficiência ou doença, elevadores e escadas no Estado do Rio de Janeiro.