PROJETO DE LEI Nº 5981/2025 - POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ALEITAMENTO HUMANO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E DESASTRES NATURAIS

PROJETO DE LEI Nº 5981/2025

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ALEITAMENTO HUMANO EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E DESASTRES NATURAIS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA RESPOSTAS RÁPIDAS E EFICAZES EM SUA IMPLEMENTAÇÃO.

Autoras: Deputadas DANI BALBI e RENATA SOUZA

O projeto institui a Política Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Situações de Emergências Climáticas e Desastres Naturais, garantindo apoio técnico e humanitário a pessoas lactantes e crianças durante calamidades, com implantação de espaços seguros para amamentação em abrigos, acesso prioritário à água potável e prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis. A medida cria Equipes de Resposta Rápida interdisciplinares (Enfermagem, Medicina, Nutrição, Assistência Social) no SUS e SUAS, que atuam em abrigos e unidades de acolhimento, mapeiam díades lactante-bebê em vulnerabilidade, oferecem suporte para relactação e ordenha, e previnem riscos do aleitamento cruzado. Reconhecendo que o aleitamento é a intervenção mais segura e resiliente em crises — evitando 30 vezes mais internações por diarreia em bebês não amamentados durante enchentes —, a política protege a saúde infantil, fortalece o vínculo materno e evita carga logística insustentável da fórmula, alinhando-se às diretrizes do Ministério da Saúde e aos direitos fundamentais à saúde e alimentação adequada.