PROJETO DE LEI Nº 6109/2025 - CRIA O DIA ESTADUAL DA COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, A SER COMEMORADO NO DIA 8 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº 6109/2025

CRIA O DIA ESTADUAL DA COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, A SER COMEMORADO NO DIA 8 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O projeto cria o Dia Estadual da Comunicação Comunitária, a ser comemorado ежегодно no dia 8 de janeiro, data que marca a fundação da Agência de Notícias das Favelas (ANF), primeira agência de notícias de favelas do mundo, nascida no Rio de Janeiro. A medida visa reconhecer, valorizar e promover o trabalho dos comunicadores comunitários, fortalecendo a comunicação popular e o direito à informação nas favelas e periferias. O Poder Público poderá promover seminários, campanhas, homenagens e outras ações na data, consolidando o reconhecimento oficial da comunicação produzida por e para o povo como instrumento fundamental de cidadania e transformação social.