PROJETO DE LEI Nº 755/2023 PROIBIÇÃO DE PRODUTOS COM MICROESFERAS DE PLÁSTICO

PROÍBE A MANIPULAÇÃO, A FABRICAÇÃO, A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA QUE CONTENHAM A ADIÇÃO INTENCIONAL DE MICROESFERAS DE PLÁSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PL 755/2023 proíbe a manipulação, a fabricação e a comercialização, em todo o território do estado do Rio de Janeiro, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico.