PROJETO DE LEI Nº 803/2023 CENTRO DE REFERÊNCIA E CIDADANIA DOS POVOS DE MATRIZES AFRICANAS
- Dani Balbi Comunicação
- 6 de mai. de 2024
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CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA E CIDADANIA DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZES AFRICANAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PL 803/2023 cria o Centro de Referência e Cidadania dos Povos Tradicionais de Matrizes Africanas cuja finalidade será propor e implementar ações que contribuam para a segurança e garantia dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
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