LEI 10.115/2023 - CRIA A LEI ESTADUAL DO EMPREGO VERDE

O presente projeto de lei tem por objetivo estimular a criação de Empregos Verdes no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma iniciativa claramente inspirada no projeto de lei 097/2020 do Congresso da República da Colômbia que estabelece a Lei do Emprego Verde no país.

Entende-se por Empregos verdes aqueles que “protegem os ecossistemas e a biodiversidade; reduzem o consumo de energia, materiais e água através de estratégias de elevada eficiência; descarbonizam a economia; e minimizam ou evitam todas as formas de poluição ou produção de resíduos.