PROJETO DE LEI Nº 882/2023 SELO DIVERSIDADE, EQUIDADE E INCLUSÃO

CRIA O SELO DE DIVERSIDADE, EQUIDADE E INCLUSÃO PARA ORGANIZAÇÕES COM SEDE OU FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O presente Projeto de Lei tem o objetivo de reconhecer empresas que buscam exercer sua função social, refletindo do quadro de funcionários a diversidade social.

Isso porque, tratando-se de preconceito racial e racismo estrutural no Brasil, é preciso ter em mente alguns dados para refletir e entender melhor como essa questão se manifesta no dia a dia: a população negra representa aproximadamente 56% da população total brasileira; também é o grupo de pessoas ganha até 75% menos que pessoas brancas, ainda que tenham a mesma origem social; 3 entre 4 brasileiros que estão entre os 10% mais pobres do país são negros; a cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 75 são negras.

Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 apontam que 69% dos cargos gerenciais no Brasil são ocupados por pessoas brancas e 29,05% são ocupados por pessoas pretas e pardas. Ao mesmo tempo, apenas 37,4% dos cargos gerenciais são ocupados por mulheres.