PROJETO DE LEI Nº 257/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

Este Projeto de Lei busca instituir a Política Estadual Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria do Estado e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. O projeto estabelece as diretrizes para a prestação de contas de projetos culturais, inclusive audiovisuais, realizados no âmbito das leis federais, estaduais, municipais e distritais de incentivo à cultura.