PROJETO DE LEI Nº 259/2023 PASSE LIVRE EM DIA DE PROVAS COMO ENEM E ENCCEJA
- Dani Balbi Comunicação
- 20 de out. de 2023
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CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) DO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS (ENCCEJA) E DOS VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E FEDERAIS, NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA
Pelo PL 259/2023 os candidatos ao ENEM, Encceja e vestibulandos das universidades estaduais e federais nos dias de realização de provas e exames referidos.
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