PROJETO DE LEI Nº 354/2023 ESTABELECE NO RIO DE JANEIRO O DIREITO À DESCONEXÃO

O PL 354 garante ao trabalhador e à trabalhadora o Direito à Desconexão, que na prática permite ao trabalhador e à trabalhadora do setor público o respeito aos seus períodos de folga, licença e férias, assim como para a sua privacidade pessoal e familiar.